Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021 -2027
Decreto-Lei nº 63/2021, de 28/07/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
Decreto-Lei nº 53-B/2021, de 23/06/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto-Lei nº 29-B/2021, de 04/05/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Despacho nº 6293/2021, de 25/06/2021
Planeamento - Gabinete do Ministro
Designa os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Retificação do Regulamento (UE) 2021/1058, de 20/01/2022
Parlamento Europeu e Conselho
Retificação do Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão.
Despacho nº 3191-B/2021, de 24/03/2021
Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças
Identifica os Protocolos abrangidos pelo regime de prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia das sociedades de garantia mútua ou do Fundo de Contragarantia Mútuo
Deliberação nº 27/2021 da CIC Portugal 2020, de 23/08/2021
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030
Decreto-Lei nº 22-C/2021, de 22/03/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19