Legislação

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária

Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação – CIC Portugal 2030

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência

Planeamento - Gabinete do Ministro

Designa os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Parlamento Europeu e Conselho

Retificação do Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão.

Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças

Identifica os Protocolos abrangidos pelo regime de prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia das sociedades de garantia mútua ou do Fundo de Contragarantia Mútuo

Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020

Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19