Legislação

  • Limpar filtros

Portaria n.º 153-A/2024/1, de 08/05/2024

Coesão Territorial
Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027

Decreto-Lei n.º 31/2024, de 08/05/2024

Presidência do Conselho de Ministros
Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027

Portaria n.º 125/2024/1, de 01/04/2024

Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade

Deliberação n.º 11/2024/PRM da CIC Portugal 2030, de 22/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade

Deliberação n.º 10/2024/PRM da CIC Portugal 2030, de 22/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)

Deliberação n.º 07/2024/PL da CIC Portugal 2030, de 22/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027

Deliberação n.º 8/2024/PRM da CIC Portugal 2030, de 06/03/2024

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo

Portaria n.º 85/2024, de 07/03/2024

Ambiente e Ação Climática
Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Deliberação n.º 43/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 20/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR)

Deliberação n.º 23/2023/PRM da CIC Portugal 2030, de 17/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento | Tipologia de intervenção: Investigação e Desenvolvimento Empresarial (I&D Empresarial) Tipologia de Operação: “1009 - I&D empresas - projetos de I&DT (SI)” - Projetos individuais