Legislação

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Deliberação n.º 43/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 20/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR)

Deliberação n.º 23/2023/PRM da CIC Portugal 2030, de 17/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento | Tipologia de intervenção: Investigação e Desenvolvimento Empresarial (I&D Empresarial) Tipologia de Operação: “1009 - I&D empresas - projetos de I&DT (SI)” - Projetos individuais

Deliberação n.º 22/2023/PRM da CIC Portugal 2030, de 17/11/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados - Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico |Tipologia de intervenção: Investigação Científica e Tecnológica | Tipologias de Operação “1001 - Investigação Científica & Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT)” e “1006 - Provas de Conceito (PdC)”

Portaria n.º 328-B/2023, de 30/10/2023

Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

Portaria n.º 325/2023

Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

Deliberação n.º 37/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 27/10/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Segunda Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

Deliberação n.º 36/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 27/10/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Ação Climática e Sustentabilidade, Programa Inovação e Transição Digital, Programa Regional de Lisboa e Programa Regional do Alentejo

Deliberação n.º 21/2023/PRM CIC Portugal 2030, de 25/10/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito da Assistência Técnica

Deliberação n.º 34/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 19/10/2023

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

Regulamento de Execução (UE) 2023/2071

Comissão Europeia
de 27 de setembro de 2023, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho