Legislação
Deliberação n.º 32/2024/PL da CIC Portugal 2030, de 08/08/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático Sustentável 2030, Programa Regional do Centro e Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 28/2024/PL da CIC Portugal 2030, de 24/07/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Primeira Alteração ao Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027
Deliberação n.º 27/2024/PL da CIC Portugal 2030, de 24/07/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Terceira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Deliberação n.º 26/2024/PL da CIC Portugal 2030, de 24/07/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Plano Anual de Avisos (set.24/ago.25)
Portaria n.º 153-A/2024/1, de 08/05/2024
Coesão Territorial
Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027
Decreto-Lei n.º 31/2024, de 08/05/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027
Portaria n.º 125/2024/1, de 01/04/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade
Deliberação n.º 10/2024/PL da CIC Portugal 2030, de 28/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024/abr.2025)
Deliberação n.º 11/2024/PRM da CIC Portugal 2030, de 22/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade
Deliberação n.º 10/2024/PRM da CIC Portugal 2030, de 22/03/2024
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Metodologia de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)