Legislação
Deliberação n.º 16/2023/PRM da CIC Portugal 2030, de 05/07/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 11/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 22/06/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Primeira Alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 06/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 10/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 08/2023/PRM da CIC Portugal 2030, de 30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030
Deliberação n.º 5/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 05/2023/PRM da CIC Portugal 2030, de 09/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 02/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 08/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Deliberação n.º 01/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 10/02/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação – CIC Portugal 2030
Comunicação da Comissão n.º 2023/C 195/13, de 02/06/2023
Comissão Europeia
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções. SA.106697. (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/955
Parlamento Europeu e do Conselho
de 10 de maio de 2023 que cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060