Legislação
Deliberação n.º 06/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 10/04/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030
Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Deliberação n.º 08/2023/PRM da CIC Portugal 2030, de 30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030
Deliberação n.º 5/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 30/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas - Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 02/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 08/03/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Comunicação da Comissão n.º 2023/C 195/13, de 02/06/2023
Comissão Europeia
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções. SA.106697. (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/955
Parlamento Europeu e do Conselho
de 10 de maio de 2023 que cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060
Despacho n.º 5869/2023, de 24/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Delegação de competências em matéria de gestão de recursos humanos no secretariado técnico do Programa Regional do Alentejo 2030.
Deliberação n.º 514/2023, de 17/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a alteração e a recondução a programas dos atuais planos regionais de ordenamento do território do Oeste e Vale do Tejo, da Área Metropolitana de Lisboa, do Alentejo e do Algarve.
Despacho n.º 4654/2023, de 18/04/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo 2030.