Legislação
Deliberação n.º 21/2023/PRM CIC Portugal 2030, de 25/10/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente
Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito da Assistência Técnica
Deliberação n.º 34/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 19/10/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027
Regulamento de Execução (UE) 2023/2071
Comissão Europeia
de 27 de setembro de 2023, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho
Deliberação n.º 31/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 22/09/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Classificação de Municípios e Freguesias de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, no âmbito dos fundos europeus
Deliberação n.º 29/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 22/09/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Aprovação do Plano Anual de Avisos (set.23/ago.24)
Deliberação n.º 28/2023/PL da CIC Portugal 2030, de 21/09/2023
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Plenária
Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Despacho n.º 7833/2023, de 31/07/2023
Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças
Aprovação da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027.
Decreto-Lei n.º 36/2023, de de 26/05/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Decisão de Execução (UE) 2023/1353
Comissão Europeia
de 30 de junho de 2023, que estabelece indicadores-chave de desempenho para medir os progressos realizados na consecução das metas digitais estabelecidas no artigo 4.º , n.º 1, da Decisão (UE) 2022/2481 do Parlamento Europeu e do Conselho
Portaria n.º 184/2023, de 03/07/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital