Legislação
Despacho n.º 5869/2023, de 24/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Delegação de competências em matéria de gestão de recursos humanos no secretariado técnico do Programa Regional do Alentejo 2030.
Deliberação n.º 514/2023, de 17/05/2023
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a alteração e a recondução a programas dos atuais planos regionais de ordenamento do território do Oeste e Vale do Tejo, da Área Metropolitana de Lisboa, do Alentejo e do Algarve.
Despacho n.º 4654/2023, de 18/04/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo 2030.
Portaria n.º 103-A/2023, de 12/04/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027.
Despacho n.º 3187-A/2023, de 09/03/2023
Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Despacho n.º 2789-J/2023, de 28/02/2023
Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027.
Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25/01/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027