O Programa Regional Alentejo 2030 abriu o aviso de concurso “Eficiência Energética na Administração Local – ITI CIM”, com uma dotação FEDER de 18.181.527,09 euros, e uma taxa máxima de cofinanciamento FEDER de 85%, destinada a apoiar investimentos que promovam a descarbonização e a melhoria da eficiência energética dos edifícios da Administração Pública Local no Alentejo.
O aviso visa financiar intervenções que contribuam para a redução dos consumos energéticos, das emissões de gases com efeito de estufa e para a promoção de um parque edificado público mais eficiente e sustentável.
As candidaturas destinam-se a entidades incluídas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais, abrangendo municípios, associações de municípios e empresas do setor empresarial local.
Entre as intervenções elegíveis destacam-se:
- Melhoria do isolamento térmico de edifícios públicos;
- Substituição de janelas e portas por soluções mais eficientes;
- Instalação de sistemas de climatização e de gestão inteligente de energia;
- Implementação de soluções para eficiência hídrica e material;
- Instalação de painéis fotovoltaicos e outros sistemas de produção de energia renovável;
- Auditorias e certificações energéticas associadas aos investimentos.
A dotação financeira distribui-se pelas quatro Comunidades Intermunicipais abrangidas pelo aviso:
- CIM Alto Alentejo: 6,36 milhões de euros;
- CIM Alentejo Central: 3,25 milhões de euros;
- CIM Baixo Alentejo: 1,53 milhões de euros;
- CIM Lezíria do Tejo: 7,05 milhões de euros.
As candidaturas decorrem em regime faseado até ao esgotamento da dotação disponível, estando a primeira fase aberta até 30 de dezembro de 2026, às 18h00.
As operações apoiadas deverão promover, em média, uma redução mínima de 30% no consumo de energia primária ou nas emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios intervencionados.
Consulte o aviso AQUI.
Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos
