No âmbito do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030), foi lançado o aviso “Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI)”, destinado a apoiar investimentos que reforcem a resiliência territorial e a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos na região Alentejo. Este apoio visa capacitar as entidades responsáveis pela proteção civil para uma atuação mais eficaz e eficiente na mitigação de riscos, com uma dotação total de 7,5 milhões de euros financiados pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
O programa de apoio foca-se em investimentos que promovam a adaptação às mudanças climáticas e a resiliência perante desastres naturais, incluindo eventos como erosão, galgamento, inundações, secas e incêndios rurais. A meta é fortalecer as capacidades operacionais, incluindo antecipação, reação e recuperação em face de tais eventos, alinhando-se com a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030. Este aviso contribui para o objetivo do Alentejo mais Verde, uma das prioridades do programa.
Serão apoiadas ações em três principais áreas:
- Investimento em infraestruturas e meios para prevenção e combate a incêndios rurais;
- Desenvolvimento de planos de prevenção e gestão de riscos;
- Implementação de sistemas de monitorização, planeamento e alerta em proteção civil.
Podem candidatar-se ao financiamento entidades públicas e associações com projetos de proteção civil enquadrados nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) das Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Alentejo, nomeadamente Municípios, Associações de Municípios, Serviços municipais ou municipalizados ou Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e Corpos de Bombeiros Profissionais.
O processo de candidatura decorrerá em fases sucessivas, com as seguintes datas de encerramento:
- Fase 1: 29 de novembro de 2024
- Fase 2: 31 de dezembro de 2024
- Fase 3: 28 de janeiro de 2025
- Fase 4: 31 de março de 2025
- Fase 5: 30 de abril de 2025
- Fase 6: 30 de maio de 2025
- Fase 7: 30 de junho de 2025
- Fase 8: 31 de julho de 2025
- Fase 9: 05 de setembro de 2025
As dotações atribuídas estão distribuídas entre as CIMs do Alentejo, destacando-se:
- CIM Alto Alentejo: 1.505.641,63 €
- CIM Alentejo Central: 1.668.317,22 €
- CIM Alentejo Litoral: 821.535,00 €
- CIM Baixo Alentejo: 1.398.448,05 €
- CIM Lezíria do Tejo: 2.106.058,10 €
Consulte os Aviso de concurso AQUI
Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos