No âmbito do Programa Regional Alentejo 2030 foi disponibilizado o Aviso Convite “Formação da Administração Pública regional e local – CIMBAL”, destinado a apoiar a qualificação dos trabalhadores da administração pública local e dos serviços regionais através de ações de formação especializadas.
Com uma dotação de 300 mil euros, cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a uma taxa máxima de 85%, o aviso visa reforçar as competências dos trabalhadores da administração pública regional e local, promovendo uma maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, em particular no contexto das transições digital e climática.
Este apoio pretende, igualmente, estimular projetos de modernização e inovação administrativa, simplificação regulamentar, serviços partilhados e capacitação para os processos de descentralização e desconcentração de competências.
São elegíveis ações de formação associadas a projetos de modernização e inovação administrativa e iniciativas que preparem os trabalhadores da administração local e regional para responder aos desafios decorrentes da transferência de competências da administração central para os níveis local e regional. Entre as áreas abrangidas incluem-se a educação, a saúde, a cultura, a ação social, os transportes, a habitação e os objetivos de desenvolvimento sustentável.
No âmbito deste aviso, a entidade beneficiária elegível é a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), sendo destinatários os trabalhadores em funções públicas afetos à administração local e aos serviços de nível regional, bem como titulares de cargos públicos e outros colaboradores com reporte funcional a estas entidades.
O período para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 30 de novembro de 2026.
Consulte o aviso AQUI.
Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos