O Programa Regional Alentejo 2030 informa que se encontra aberto o Aviso de Concurso “Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas na Administração Local – ITI CIM”, destinado a apoiar investimentos que promovam a modernização digital da Administração Pública Local e melhorem a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas.
Com uma dotação indicativa de 1 milhão de euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a uma taxa máxima de 85%, o concurso enquadra-se no objetivo específico de aproveitamento das vantagens da digitalização para cidadãos, empresas e autoridades públicas, contribuindo para uma administração local mais eficiente, acessível e inovadora.
O apoio dirige-se a projetos que promovam a eficiência interna e externa dos serviços públicos locais, designadamente através da digitalização e desmaterialização de processos, do desenvolvimento de serviços eletrónicos para cidadãos e empresas, da adoção de soluções inovadoras baseadas em tecnologias de informação e comunicação, da interoperabilidade entre sistemas e do reforço da cibersegurança.
Entre as ações elegíveis destacam-se a disponibilização de serviços públicos online, a criação de formas mais flexíveis de interação com os utilizadores, a simplificação administrativa, a integração de sistemas de backoffice e a implementação de tecnologias inovadoras que permitam responder a desafios emergentes da administração pública local.
O presente apoio incentiva ainda a incorporação de soluções de inteligência artificial associadas às tecnologias da linguagem, nomeadamente tradução automática, análise de texto e tecnologias da voz, assegurando simultaneamente elevados padrões de proteção de dados pessoais.
Podem candidatar-se os Municípios e as Comunidades Intermunicipais, no âmbito das Estratégias Territoriais Integradas (ITI CIM) das sub-regiões do Alentejo Litoral; Baixo Alentejo; Alentejo Central; e Lezíria do Tejo, contribuindo a dotação disponível para a concretização das estratégias territoriais definidas para estas sub-regiões e para a promoção da transformação digital da Administração Pública.
O período de apresentação de candidaturas decorre em duas fases:
- 1ª fase: 30 de setembro de 2026 (18h)
- 2ª fase: 21 de dezembro de 2026 (18h)
Consulte o avisos convite AQUI.
Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos