O Programa Regional Alentejo 2030 informa que se encontra aberto o Aviso Convite “Infraestruturas de Cuidados de Saúde Primários – Overbooking Condicionado”, destinado à seleção de operações de modernização e requalificação de infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários que tenham sido anteriormente apoiadas no âmbito da tipologia C01-i01 – “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas cujo apoio tenha sido posteriormente revogado ou cessado.
O aviso enquadra-se num mecanismo de overbooking condicionado à disponibilidade orçamental, sem garantia de financiamento, previsto nas medidas para acelerar a execução do Portugal 2030, permitindo a eventual integração destas operações no financiamento do Programa Regional Alentejo 2030.
A iniciativa visa assegurar a continuidade de investimentos estratégicos na área da saúde, promovendo a reorganização e qualificação da oferta de serviços públicos e coletivos de interesse geral, através da modernização das infraestruturas de cuidados de saúde primários e do reforço da capacidade de resposta às populações.
São elegíveis investimentos em infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários que contribuam para melhorar a prestação de serviços de saúde à população, desde que cumpram as condições estabelecidas no aviso e na legislação aplicável.
O Aviso, na modalidade Convite, dirige-se especificamente às entidades públicas com competências na área da saúde que integram a NUTS II Alentejo e que tenham sido beneficiárias de operações apoiadas pelo PRR na referida tipologia, designadamente a:
- Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.
- Município de Castro Verde
- Município de Moura
- Município de Rio Maior
- Município de Salvaterra de Magos
As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 30 de novembro de 2026 (18h00).
O aviso é cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), prevendo uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, encontrando-se a respetiva dotação condicionada à disponibilidade orçamental.
Consulte o aviso AQUI.
Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos