O Programa Regional do Alentejo – Alentejo 2030 lançou um Aviso destinado a apoiar intervenções de proteção dos recursos hídricos e gestão dos riscos associados à água na Região Alentejo.
O Aviso “Gestão de Água e Conservação dos Recursos Hídricos” assume particular relevância no atual contexto de instabilidade climática, marcado por episódios recentes de cheias em várias zonas do território nacional, com especial incidência na região Centro, mas também com impactos registados em diversos concelhos do Alentejo.
Nos últimos anos, Portugal tem enfrentado fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais frequentes e intensos, alternando períodos prolongados de seca com episódios de precipitação intensa, responsáveis por inundações, galgamentos de margens, danos em infraestruturas e prejuízos económicos e ambientais significativos. No Alentejo, registaram-se situações de cheia associadas a linhas de água temporárias e permanentes, transbordo de ribeiras e constrangimentos em zonas urbanas, evidenciando a necessidade de reforçar a prevenção, a adaptação e a gestão integrada dos recursos hídricos.
Este aviso visa, precisamente, contribuir para a mitigação destes riscos, promovendo intervenções estruturais e soluções baseadas na natureza que aumentem a capacidade de retenção e infiltração da água, reduzam o escoamento superficial e reforcem a resiliência do território face a fenómenos extremos.
O aviso apoia operações que incidam sobre:
- Reabilitação e valorização da rede hidrográfica, com recurso a soluções técnicas de engenharia natural;
- Desassoreamento estrutural, desobstrução e remoção de materiais em cursos de água e albufeiras, bem como a criação de espaços de inundação natural, visando a mitigação de cheias e inundações;
- Intervenções nas cabeceiras de linhas de água que promovam a retenção hídrica;
- Prevenção da instalação e expansão de espécies invasoras nos recursos hídricos.
Estas ações são fundamentais para corrigir situações acumuladas ao longo do tempo, como assoreamentos, obstruções e degradação das margens, que agravam os efeitos das chuvas intensas e potenciam episódios de inundação.
Podem apresentar candidatura entidades da administração local e outras entidades da administração pública com competências na área.
O aviso abrange o território do Alentejo, com exceção das freguesias integradas no Território ITI Água e Ecossistemas da Paisagem – Alentejo.
O montante indicativo disponível para este concurso é de 3.340.900,00 euros, com cofinanciamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) à taxa máxima de 85%.
O período de apresentação de candidaturas decorre em nove fases, com os seguintes prazos de encerramento (às 18h):
- Fase 1 – 31 de março de 2026
- Fase 2 – 30 de abril de 2026
- Fase 3 – 29 de maio de 2026
- Fase 4 – 30 de junho de 2026
- Fase 5 – 31 de julho de 2026
- Fase 6 – 30 de setembro de 2026
- Fase 7 – 30 de outubro de 2026
- Fase 8 – 30 de novembro de 2026
- Fase 9 – 31 de dezembro de 2026
Com este aviso, o Alentejo 2030 reforça o compromisso com a sustentabilidade ambiental, a adaptação às alterações climáticas e a proteção das populações e do território, promovendo uma gestão mais eficiente, resiliente e sustentável dos recursos hídricos da região.
Consulte os avisos convite AQUI.
Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos