O RVN 2023 é o resultado de um diagnóstico crítico dos desafios e progressos verificados entre 2017 e 2022, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A sua elaboração foi catalisadora de um novo ciclo de governação da Agenda 2030 em Portugal, instituída pela RCM nº 5/2023, que se pautou por promover a articulação ao nível nacional e subnacional (regional e local). A elaboração do RVN 2023 foi coordenada pelo PlanAPP no âmbito de uma task-force que envolveu a Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros (SGPCM), o INE e a Direção-Geral de Política Externa (MNE).
Este documento esteve em consulta pública no portal “Consulta Lex” entre os dias 8 e 22 de maio, tendo sido recebidas 19 contribuições, as quais foram na generalidade incluídas ou parcialmente incluídas.
O Relatório, e o respetivo anexo estatístico, encontra-se disponível aqui: Voluntary National Review 2023, Portugal | High-Level Political Forum e aborda os seguintes temas:
- As questões políticas e o ambiente facilitador para a prossecução da Agenda 2030, nomeadamente:
- a evolução do mecanismo de coordenação interinstitucional tendo em vista o reforço da abordagem nacional no cumprimento da Agenda 2030;
- a crescente integração da Agenda 2030 no sistema nacional de planeamento, com especial destaque para os instrumentos de planeamento de alto nível;
- e a relevância e incorporação do princípio não deixar ninguém para trás;
- Os progressos na prossecução das metas associadas aos ODS e os principais desafios que concorrem para a sua concretização;
- O alinhamento da política externa portuguesa com a Agenda 2030;
- A apropriação e prossecução dos ODS ao nível regional e local e pelas organizações da sociedade civil – academia, empresas e restante sociedade civil organizada;
- E os principais eixos de ação futuros tendo em vista a aceleração da implementação da Agenda 2030.
Recorde-se que a elaboração do RVN 2023, instituída através da RCM n.º 5/2023, foi o primeiro mandato atribuído ao PlanAPP neste novo ciclo de governação da Agenda 2030, ao qual se seguirá, em articulação com a SGPCM, a coordenação do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030.”
Compromisso com as Comunidades Intermunicipais para Concretização dos ODS nos Planos de Ação 2030
Alqueva | 16/03/2023
