O aviso tem como objetivo apoiar a formação dos trabalhadores da administração pública regional e local.
Constituem objetivos desta tipologia de operação a qualificação dos trabalhadores da administração local e dos serviços regionais, através de ações de formação que promovam:
a) a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços públicos, designadamente no contexto das transições digital e climática;
b) o desenvolvimento de projetos de modernização e de inovação administrativa, de simplificação regulamentar, de serviços partilhados;
c) a capacitação para a realização dos processos de desconcentração e descentralização de competências da Administração Central para o nível local e regional;
d) a capacitação para a gestão, a monitorização e avaliação de medidas e de programas.
A presente tipologia encontra-se enquadrada nos Contratos para o Desenvolvimento de Coesão Territorial, pello que a única entidade benefiicária do aviso será a CIMBAL.