A Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030 informa que se encontra aberto o aviso “Infraestruturas do Ensino Básico e/ou Secundário – Overbooking Condicionado”, destinado a apoiar operações de modernização e requalificação da rede dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário na região do Alentejo.
O aviso, na modalidade de convite, prevê a seleção de operações em regime de overbooking condicionado à disponibilidade orçamental, sem garantia de financiamento, enquadrando-se nas medidas de aceleração da execução do Portugal 2030. São abrangidos investimentos que tenham beneficiado de apoio no âmbito do Aviso 01/C06-i09/2023 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e cujo financiamento tenha sido posteriormente revogado ou cessado.
A iniciativa tem como finalidade assegurar a reorganização e qualificação da oferta de serviços públicos e coletivos de interesse geral, permitindo dar continuidade a investimentos estratégicos na rede escolar regional que tenham ficado sem apoio do PRR.
Podem apresentar candidatura os municípios da NUTS II Alentejo com competências na área do ensino básico e secundário que tenham tido operações apoiadas pelo PRR ao abrigo do referido aviso e que, à data da aprovação da candidatura ao Alentejo 2030, vejam esse apoio revogado ou cessado.
São elegíveis intervenções de modernização e requalificação das infraestruturas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, contribuindo para a melhoria das condições de aprendizagem e para a valorização da rede educativa regional.
O apoio é cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, encontrando-se a dotação financeira condicionada à disponibilidade orçamental.
O período para apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 16 de novembro de 2026.
Consulte o aviso AQUI.
Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos