A Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030 abriu o Aviso de Concurso “Infraestruturas de cuidados de saúde primários – ITI CIM”, destinado a apoiar investimentos que reforcem e qualifiquem a rede de cuidados de saúde primários na região do Alentejo.
Com uma dotação global de 652.702 euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a uma taxa máxima de 85%, o aviso pretende promover a reorganização e qualificação da cobertura de serviços públicos e coletivos de interesse geral de nova geração, contribuindo para uma melhor resposta às necessidades da população em matéria de saúde.
São elegíveis os investimentos em infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários, desde que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços de saúde à população e se encontrem enquadrados nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais (ITI CIM).
O concurso destina-se a municípios e outras entidades públicas com competências na área da saúde, integradas nos respetivos instrumentos territoriais das Comunidades Intermunicipais.
A dotação disponível distribui-se entre investimentos em infraestruturas de cuidados de saúde primários e aquisição de equipamentos, abrangendo as Comunidades Intermunicipais do Alentejo Central, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo.
O período de apresentação de candidaturas já está a decorrer e distribui-se por 14 fases ao longo do prazo. A data-limite de encerramento das candidaturas está fixada para as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2027.
As condições de acesso, elegibilidade e financiamento devem ser consultadas no respetivo aviso de concurso.
Consulte o aviso AQUI.
Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos