A Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030 lançou o aviso convite para apresentação de candidaturas para Assistência Técnica (FTJ) 2026/2027, destinado a reforçar a capacidade de gestão, acompanhamento e implementação do Fundo para a Transição Justa (FTJ) no território do Alentejo Litoral.
O convite dispõe de uma dotação indicativa de 1 milhão de euros, financiada pelo Fundo para a Transição Justa, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
O apoio tem como principal objetivo capacitar a Autoridade de Gestão para o eficaz desempenho das suas competências no âmbito do Fundo para a Transição Justa do Alentejo Litoral, assegurando uma implementação rigorosa, eficiente e transparente dos investimentos associados ao processo de transição energética e económica da região.
Entre as ações elegíveis destacam-se iniciativas de preparação, gestão, monitorização e avaliação do Fundo, atividades de informação e comunicação, estudos e projetos de apoio à implementação das operações financiadas, funcionamento das unidades técnicas responsáveis pelo FTJ, bem como ações de cooperação, intercâmbio de experiências e capacitação dos diversos intervenientes envolvidos na concretização dos objetivos da Transição Justa.
O convite contempla igualmente ações de promoção e divulgação do Fundo junto dos diferentes públicos-alvo, reforçando o envolvimento dos agentes regionais e da comunidade na implementação, acompanhamento e avaliação das intervenções apoiadas.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. é a única entidade beneficiária elegível para a apresentação da candidatura, no âmbito deste convite.
O período para submissão de candidaturas decorre entre 27 de julho de 2026 e as 18h00 de 2 de outubro de 2026.
Através deste apoio, o Programa Regional Alentejo 2021-2027 pretende garantir os recursos técnicos, operacionais e institucionais necessários para uma execução eficaz do Fundo para a Transição Justa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a competitividade do Alentejo Litoral, numa lógica de transformação económica e social alinhada com os objetivos europeus de neutralidade climática.