Estão abertas desde o passado dia 12 de abril 2024 o período de candidaturas ao aviso Programas (Inter) Municipais de Promoção do Sucesso Escolar – ITI-CIM, cuja a análise e decisão será efetuada em duas fases, a fase um até 28 de junho de 2024 e a segunda fase ate dia 30 de agosto do corrente ano.
Os Programas (Inter)municipais de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE), pretendem combater as insuficiências graves na qualidade das aprendizagens de uma parte significativa da população escolar, agravadas pela pandemia da doença COVID -19, contribuindo para a melhoria dos indicadores educativos dos territórios que revelam um progresso mais lento e que enfrentam novos desafios, designadamente os que decorrem de um número crescente de alunos migrantes, não falantes de português.
As intervenções a apoiar visam contribuir para o sucesso educativo, a redução das saídas precoces do sistema educativo, o enriquecimento das aprendizagens, a melhoria das condições pessoais e sociais de aprendizagem, o maior envolvimento da comunidade na promoção da educação e o reforço da equidade no acesso à educação pré -escolar e aos ensinos básico e secundário, incidindo a sua ação prioritariamente nas crianças e nos jovens em situação ou em risco de insucesso e/ou abandono escolares, bem como o reforço da intervenção das comunidades locais na concretização das respostas educativas para todas as crianças e jovens.
São elegíveis as ações de mobilização de recursos da comunidade para o sucesso educativo, envolvendo as escolas, municípios, professores e outros profissionais, empregadores, associações e outros atores.
Podem candidatar-se os Municípios e as Comunidades Intermunicipais integradas na NUTS II Alentejo, sendo a dotação fundo indicativo disponível no aviso de 5.000.000,00€, com uma taxa de financiamento FSE de 85 por cento.
Período de candidaturas
Fase 1: 18:00 do dia 28-06-2024
Fase 2: 18:00 do dia 30-08-2024
pode consultar o aviso AQUI
Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos