Já começaram a decorrer os Comités de Acompanhamento dos Programas Temáticos e Regionais Portugal 2030.
No âmbito do Modelo de Governação do Portugal 2030, o acompanhamento dos Programas Temáticos, Regionais e de Assistência Técnica é assegurada pelos Comités de Acompanhamento, enquanto órgãos responsáveis pelo acompanhamento do desempenho do respetivo programa.
Nos Comités de Acompanhamento é feita a Apresentação dos Programas, a aprovação do seu regulamento interno e a aprovação dos critérios de seleção dos Avisos de concurso.
Consulte o calendário 2023 (em atualização) dos Comités de Acompanhamento 2030:
PROGRAMA MAR 2030 | 21 de março – Hotel Vila Galé Opera, Lisboa
Na 1ª reunião do comité de acompanhamento do MAR 2030, foi aprovado o regulamento interno e os critérios de seleção das primeiras 7 Medidas a operacionalizar no âmbito deste Programa: investimentos a bordo dos navios de pesca e seletividade das artes, melhoria de eficiência energética nas atividades de pesca, cessações definitiva e temporária das atividades de pesca, investimentos produtivos na aquicultura ou na transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, compensações dos sobrecustos suportados pelos operadores económicos das regiões ultraperiféricas com vista a promover uma maior equidade regional e a medida de assistência técnica.
PROGRAMA COMPETE 2030 | PROGRAMAS REGIONAIS DO CONTINENTE | PAT 2030 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA | 24 de março – Centro Pastoral Paulo VI, Fátima
Num formato inovador conjunto decorreram, em Fátima, os Comités de Acompanhamento do Programa Inovação e Transição Digital, Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve e Programa da Assistência Técnica. Foram aprovados os regulamentos internos e os critérios de seleção dos primeiros avisos a serem publicados pelo Portugal 2030, nomeadamente, os critérios de seleção do Inovação Produtiva o que permite que o investimento empresarial, com 400 milhões de euros de apoio, possa ser rapidamente alavancado, através da publicação de um aviso conjunto envolvendo os Programas de Inovação e Transição Digital e os Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
SUSTENTÁVEL 2030 – PROGRAMA AÇÃO CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE – 27 de março – Gare Marítima de Alcântara, Lisboa
PDQI – PROGRAMA DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO – 27 de março – Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Campolide
Na primeira reunião do Comité de Acompanhamento do Programa Pessoas 2030, foram aprovados, por unanimidade, o regulamento interno do Comité de Acompanhamento, bem como os critérios de seleção do Programa para os Avisos de Concurso, com representantes de 53 entidades.
Após uma breve apresentação geral do Programa Pessoas 2030 foram enumeradas as suas principais prioridades que integram medidas para atingir 80% de taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos, a reduzir a taxa de jovens NEET (entre os 15 e os 29 anos que não estudam, não trabalham nem fazem formação) para valores entre os 7 e os 8%, a assegurar que pelo menos 60% dos adultos participem anualmente em ações de educação e formação e a reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social para, pelo menos, 765 mil e de crianças para 161 mil, até 2030.
Por fim, procedeu-se à apresentação, análise e votação da proposta dos critérios de seleção do Programa, para os primeiros avisos de abertura de candidaturas, incindindo nas seguintes tipologias de operação a serem financiadas por este Programa: Formação Avançada; Capacitação dos Parceiros com assento na Comissão Permanente de Concertação Social; Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.
Fonte: AD&C